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LC 224/25: Impactos no PIS e COFINS em 2026
A LC 224/2025 reduz em 10% os benefícios fiscais federais, elevando a alíquota efetiva de PIS/COFINS e a base do Lucro Presumido. A medida impacta o fluxo de caixa e exige ajustes na EFD Contribuições e na NF-e. Já está em vigor desde abril de 2026, apesar de questionamentos no STF.
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